Colusão algorítmica em mercados digitais internacionais: desafios à caracterização do conluio e à aplicação do direito concorrencial na era da inteligência artificial

Resumen

O estudo analisa a colusão algorítmica em mercados digitais internacionais, com foco nos desafios impostos à caracterização do conluio e à aplicação do Direito Concorrencial diante do uso crescente de sistemas de inteligência artificial. Parte-se da hipótese de que os critérios tradicionais, baseados na demonstração de acordo ou na convergência de vontades, mostram-se insuficientes para abarcar formas de coordenação emergentes decorrentes do funcionamento autônomo de algoritmos de precificação. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise comparada dos ordenamentos da União Europeia, dos Estados Unidos e do Brasil, considerando o período de 2015 a 2025. Inicialmente, examinam-se os fundamentos econômicos e jurídicos da colusão, evidenciando a transição para ambientes digitais caracterizados por elevada transparência e monitoramento em tempo real. Em seguida, analisam-se os mecanismos técnicos de coordenação automatizada, destacando o papel do aprendizado por reforço na convergência para preços supracompetitivos sem comunicação direta entre agentes. Posteriormente, avalia-se o tratamento jurídico do fenômeno no direito comparado, identificando maior flexibilidade no modelo europeu e restrições probatórias no sistema norte-americano. Por fim, examinam-se os desafios do direito concorrencial brasileiro, indicando que a principal limitação reside na aplicação de categorias tradicionais. Conclui-se que a colusão algorítmica exige reconfiguração dos parâmetros analíticos e probatórios, com deslocamento do enfoque da intenção para os efeitos econômicos e o design dos sistemas.