A influência das organizações internacionais na legislação brasileira: um olhar aplicado ao direito internacional público e sua internalização normativa

Resumen

O fenômeno da globalização intensificou a atuação das organizações internacionais na conformação dos ordenamentos jurídicos nacionais. Nesse contexto, consistiu em analisar de que maneira as organizações internacionais influenciam a formação e a evolução da legislação brasileira, especialmente no contexto da cooperação internacional e da recuperação de ativos ilícitos, e como objetivos específicos, examinar os principais instrumentos ou meios de influência utilizados pelas organizações internacionais, à luz do ordenamento brasileiro, como tratados, diretrizes (soft law) e pressões políticas e diplomáticas; apresentar os impactos dessa influência no ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para áreas como direitos humanos, combate à corrupção e comércio internacional. A metodologia adotada é qualitativa, a partir da revisão bibliográfica e análise normativa de instrumentos internacionais e sua internalização no direito brasileiro. Os resultados da pesquisa indicaram que mecanismos como tratados e soft law desempenham papel essencial na modernização legislativa brasileira, sobretudo na recuperação de ativos e no combate ao crime transnacional, apesar dos desafios à autonomia estatal, a cooperação internacional fortalece a efetividade do direito interno e promove maior alinhamento às exigências globais.