Sustentabilidade intergeracional do direito à saúde no tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal

Resumo

Tendo em vista que a saúde é um direito fundamental e a necessidade de sua garantia para as futuras gerações, este trabalho tem como objetivo estudar a sustentabilidade do direito à saúde como um princípio da justiça intergeracional, a partir de uma análise dos elementos que asseguram a intertemporalidade desse direito, identificados no julgamento do Recurso Extraordinário 1.366.243, do Supremo Tribunal Federal, o qual se caracteriza como um dos principais precedentes sobre o tema desde a STA 175. Nesse sentido, questiona-se: quais são os elementos identificáveis no julgamento do Recurso Extraordinário 1.366.243, do Supremo Tribunal Federal, que buscam garantir a intertemporalidade do direito à saúde? Para tanto, utiliza-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, aborda-se a sustentabilidade do direito à saúde como um princípio da justiça intergeracional. Em seguida, analisam-se os elementos que garantem a intertemporalidade desse direito, conforme identificados no referido julgamento. Este estudo destaca sua importância ao buscar consolidar uma abordagem que integre a intertemporalidade dos direitos fundamentais, associando-a aos princípios da sustentabilidade, à proteção do direito à saúde e à preservação do sistema público de saúde, com foco tanto nas gerações atuais quanto nas futuras.