Incentivos fiscais e equilíbrio fiscal nos municípios da microrregião de Governador Valadares
DOI:
https://doi.org/10.24302/drd.v15.5985Resumo
Este artigo analisa os efeitos dos incentivos fiscais federais sobre o equilíbrio das finanças municipais, tomando como recorte 25 municípios da microrregião de Governador Valadares entre 2003 e 2021. Utilizou-se modelo em painel para verificar a relação entre a ocorrência simultânea das desonerações de IPI, ICMS-exportação e PIS/COFINS e o Quociente de Equilíbrio Fiscal (QEF). Os resultados indicam que tais incentivos, quando não acompanhados de mecanismos compensatórios, contribuem para a deterioração do equilíbrio orçamentário local. A pesquisa evidencia que políticas de renúncia tributária, implementadas sem coordenação federativa, podem limitar a capacidade financeira dos municípios e comprometer a oferta de serviços públicos. Conclui-se que a formulação de políticas fiscais deve considerar impactos territoriais e propor instrumentos que preservem a sustentabilidade fiscal no âmbito subnacional.
Palavras-chave: incentivos fiscais; equilíbrio fiscal; finanças municipais.
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