The non-consensual disclosure of intimate images: an expression of gender violence

Authors

  • Edson Teixeira de Rezende Faculdade de Educação Superior do Paraná
  • Jéssica Jane de Souza Faculdade de Educação Superior do Paraná
  • Larissa Mickelly Rodrigues Wolker Faculdade de Educação Superior do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v8.6344

Keywords:

gender-based violence, revenge pornography, digital law, personality rights

Abstract

The non-consensual dissemination of intimate images, associated with revenge pornography, constitutes gender-based violence in the digital environment. This study analyzes the effectiveness of legal accountability in Brazil, considering it as an expression of the historical control over female sexuality. It examines the evolution of the legal system in protecting victims. A qualitative methodology is adopted, based on bibliographic and documentary review. It concludes that, despite normative advances, limitations persist, requiring an integrated approach between law, technology, and social transformation.

Author Biographies

  • Edson Teixeira de Rezende, Faculdade de Educação Superior do Paraná

    Pós-Doutor em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Orientador no Curso de Direito da Faculdade de Educação Superior do Paraná

  • Jéssica Jane de Souza, Faculdade de Educação Superior do Paraná

    Doutoranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pelo PPGDH da PUC/PR. Professora Orientadora no Curso de Direito da Faculdade de Educação Superior do Paraná

  • Larissa Mickelly Rodrigues Wolker, Faculdade de Educação Superior do Paraná

    Acadêmica do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Educação Superior do Paraná

Published

2026-07-01

Issue

Section

Artigos

How to Cite

REZENDE, Edson Teixeira de; SOUZA, Jéssica Jane de; WOLKER, Larissa Mickelly Rodrigues. The non-consensual disclosure of intimate images: an expression of gender violence. Academia de Direito, [S. l.], v. 8, p. 66–93, 2026. DOI: 10.24302/acaddir.v8.6344. Disponível em: https://periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/6344. Acesso em: 1 jul. 2026.