Vol. 4 (2022)

Artigos

• O papel do advogado no inquérito policial perante as alterações do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil

  Dafne Atena da Maia Paim, Mariza Schuster Bueno

  1710-1731

  • PDF-A (Portugués)

• Do feminicídio uma reflexão da condição da mulher na sociedade contemporânea

  Jessica Kovalczuk, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1690-1709

  • PDF-A (Portugués)

• Direito dos animais frente ao conteúdo da dignidade do ser senciente no atual ordenamento jurídico brasileiro

  Rafaela Szpak Rodrigues, Nelson Vidal

  1671-1689

  • PDF-A (Portugués)

• Adoção intuitu personae com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

  Jaqueline Veiga, Patricia Minini Wechinewsky

  1650-1670

  • PDF-A (Portugués)

• A publicidade enganosa e abusiva e os meios de defesa do consumidor

  Leonardo Henrique Patruni Bastos, Juliana Maciel

  1625-1649

  • PDF-A (Portugués)

• A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado

  Nadine Biazim Roesel, Eduardo Puhl

  1603-1624

  • PDF-A (Portugués)

• A caracterização da responsabilidade civil por abandono afetivo

  Gustavo de Lima, Ana Cassia Gatelli Pscheidt

  1581-1602

  • PDF-A (Portugués)

• (In)aplicabilidade do creditamento de PIS e COFINS sobre insumos nas atividades empresariais

  Karina Ruchinski, Alan Pinheiro de Paula

  1555-1580

  • PDF-A (Portugués)

• Lei de drogas uma análise às circunstâncias de configuração do dolo quanto ao usuário e traficante à luz das teorias clássicas e modernas do dolo

  Danieli Schwingel, Rodrigo Vaz Silva

  1538-1554

  • PDF-A (Portugués)

• Família multiespécie reconhecimento dos animais de estimação como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro

  Ana Carolina Valejo da Silveira, Adriane de Oliveira Ningeliski, Patricia Minini Wechinewsky

  1512-1537

  • PDF-A (Portugués)

• Conjunto probatório no processo previdenciário judicial

  Gustavo André Roncaglio, Maristela Heinen Ghelen

  1496-1511

  • PDF-A (Portugués)

• Canais infantis de Youtube e publicidade abusiva há legislação própria voltada para a proteção da criança?

  Fernando Wisnievski , Juliana Maciel

  1476-1495

  • PDF-A (Portugués)

• Bitcoin a inovação de investimentos em criptomoedas

  Gustavo Holzmann, Michel Scotti

  1451-1475

  • PDF-A (Portugués)

• Aperfeiçoamento da legislação penal e presunção de violência no crime de estupro de vulnerável

  Daiani Milena Lisboa Drosdek, Alan Pinheiro de Paula

  1434-1450

  • PDF-A (Portugués)

• Alienação parental modos de punir o alienante perante a Lei n. 12.318/2010

  Josias Andrei Pereira, Evelyn Bueno

  1417-1433

  • PDF-A (Portugués)

• A inovadora audiência de custódia por videoconferência frente ao princípio constitucional da vedação ao retrocesso

  Rikelly Mazetto, Eduardo Puhl

  1397-1416

  • PDF-A (Portugués)

• Operações de crédito externo nova fonte de receita aos entes da federação?

  Leonardo Luiz Pigatto, João Carlos Valentim Veiga Junior

  1379-1396

  • PDF-A (Portugués)

• Estupro de vulnerável aspectos jurídicos, psicológicos e culturais do crime contra a dignidade sexual

  Thiago Ribas Selenko; Alan Pinheiro de Paula

  1358-1378

  • PDF-A (Portugués)

• Aposentadoria especial à luz da EC 103/2019 uma reflexão acerca da inconstitucionalidade do requisito etário para a concessão do benefício

  Luana Konopka Lang, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1334-1357

  • PDF-A (Portugués)

• A profissionalização do Esport e as consequências jurídicas

  Tacyana Komochena Léria, Juliana Maciel

  1311-1333

  • PDF-A (Portugués)

• A possibilidade de utilização do termo de ajustamento de conduta na improbidade administrativa

  Fernanda Resmini Schienemeier, Jandir Ademar Schmidt

  1287-1310

  • PDF-A (Portugués)

• A fiabilidade das provas dependentes da memória uma análise no direito processual penal brasileiro

  Ana Paula Barabax, Nelson Vidal

  1264-1286

  • PDF-A (Portugués)

• A (in) constitucionalidade do art. 10 da Lei n. 9.263/96 à luz do direito de escolha da mulher

  Caroline Wagner, Mariza Schuster Bueno

  1246-1263

  • PDF-A (Portugués)

• (In)aplicabilidade da solução consensual de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa

  Ana Claudia da Silveira Quege, Anieli Schiessl Trevisani

  1229-1245

  • PDF-A (Portugués)

• Proteção do estatuto da criança e do adolescente ao acesso à educação das crianças venezuelanas refugiadas no Brasil

  Jefferson Jose Drozdek, Mariza Schuster Bueno

  1209-1228

  • PDF-A (Portugués)

• O direito à herança digital e a privacidade do de cujus

  Suyan Kauane Rocha da Cruz, Alan Pinheiro de Paula

  1190-1208

  • PDF-A (Portugués)

• Herança digital uma análise à luz do princípio da privacidade e da intimidade

  Nathalie Maria Pivovar Dlugosz, Adriane de Oliveira Ningeliski, Patricia Minini Wechinewsky

  1168-1189

  • PDF-A (Portugués)

• A necessidade do juiz das garantias e a exclusão do inquérito policial da fase processual a superação do neoinquisitorialismo processual penal brasileiro

  Carlos Willian da Cruz, Bryan Bueno Lechenakoski

  1146-1167

  • PDF-A (Portugués)

• A literatura como mecanismo de efetivação dos direitos humanos

  Ana Cristina Debrum dos Santos, Elizeu Luiz Toporoski, Luiz Fernando Cortelini Meister

  1126-1145

  • PDF-A (Portugués)

• A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e o superendividamento como fator consequente

  Iury Guilherme de Alexandrina, Juliana Maciel

  1103-1125

  • PDF-A (Portugués)

• A concretização dos direitos sociais como instrumento de prevenção criminal no Estado Democrático de Direito

  Valéria Massocco Woloszyn, Eduardo Puhl

  1081-1102

  • PDF-A (Portugués)

• (Im)possibilidade do reconhecimento da união estável paralela ao casamento como espécie de família

  Emanuele Rafaela Henckels, Anieli Schiessl Trevisani

  1056-1080

  • PDF-A (Portugués)

• Prestação dos serviços públicos à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

  Alison Cleiton Rodrigues, Alan Pinheiro de Paula

  1039-1055

  • PDF-A (Portugués)

• O nascimento no cárcere uma reflexão à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

  Evandro Peters, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1018-1038

  • PDF-A (Portugués)

• Ativismo judicial e consequências à imparcialidade do julgador

  Taiane Woiciechovski, Nelson Vidal

  1001-1017

  • PDF-A (Portugués)

• Advocacia preventiva e compliance no cenário empresarial brasileiro

  Vivian Ferreira de Miranda, Vlademir Vilanova Moreira

  978-1000

  • PDF-A (Portugués)

• A tensão entre o acordo de não persecução penal e o estado de inocência

  Cristiane Mara Dallelaste Telles, Eduardo Puhl

  961-977

  • PDF-A (Portugués)

• A relação dos maus tratos animais com a violência das pessoas à luz da teoria de Link

  Lys Helena Martinischen, Mariza Schuster Bueno

  938-960

  • PDF-A (Portugués)

• A eficácia do Estatuto do Desarmamento na redução dos homicídios por arma de fogo no Brasil

  Gabriel Lucas da Luz, Marcelo José Boldori

  914-937

  • PDF-A (Portugués)

• A afetividade como parâmetro para o reconhecimento jurídico da multiparentalidade

  Vilmar dos Santos Loth, Elizeu Toporoski

  895-913

  • PDF-A (Portugués)

• Violência contra a mulher o aumento de casos e a diminuição das denúncias durante o isolamento social frente a pandemia do COVID-19

  Laíza Arruda, Mariza Schuster Bueno

  871-894

  • PDF-A (Portugués)

• Efeitos jurídicos do registro socioafetivo decorrente da multiparentalidade

  Luane Tais Novack, Anieli Schiessl Trevisani

  848-870

  • PDF-A (Portugués)

• Efeitos jurídicos da responsabilidade civil dos pais diante do abandono afetivo dos filhos

  Ângela Andréia Rolinski, Nanderson Gilliardy de Lima Pinheiro

  825-847

  • PDF-A (Portugués)

• A técnica de julgamento ampliado à luz do princípio do contraditório

  Mansur Korczagin, Elizeu Luiz Toporoski

  801-824

  • PDF-A (Portugués)

• A proposta terapêutica como alternativa ao enfoque repressivo das medidas protetivas de urgência

  Monique Thuany Artner, Paulo Silas Taporosky Filho

  780-800

  • PDF-A (Portugués)

• A inclusão do companheiro como herdeiro necessário diante da decisão de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

  Izabely Selenko, Adriane de Oliveira Ningeliski

  775-779

  • PDF-A (Portugués)

• A flexibilização da confidencialidade nas reproduções humanas assistidas frente ao direito fundamental à identidade genética

  Vinícius Daniel Klitche, Sabrina Favero

  734-754

  • PDF-A (Portugués)

• As decisões dos tribunais superiores sobre a expropriação do bem de família em face do princípio da dignidade da pessoa humana

  Jonas Maciel Mazorovicz, Juliana Maciel

  712-733

  • PDF-A (Portugués)

• Violência doméstica contra a mulher e feminicídio na pandemia de COVID-19 no Brasil

  Milena da Silva Melo, Elizeu Luiz Toporoski

  688-711

  • PDF-A (Portugués)

• Tráfico ilícito de entorpecentes influência na criminalidade e política preventiva

  Flávia Gabriela Kruczkievicz, Pedro Roberto Decomain

  669-687

  • PDF-A (Portugués)

• Investigação policial e limites do agente infiltrado nas organizações criminosas

  Karla Stange Bison, Mariza Schuster Bueno, Alan Pinheiro de Paula

  645-668

  • PDF-A (Portugués)

• Garantias fundamentais do investigado no interrogatório, no uso de algemas e na condução coercitiva

  Cássia Regina da Silva Maidl, Nelson Vidal

  625-644

  • PDF-A (Portugués)

• A Teoria Queer e a criminalização da transfobia no Brasil uma leitura a partir da Ação Direta de Inconstucionalidade por Omissão N.26

  Lilian Weiss, Adriane de Oliveira Ningeliski

  601-624

  • PDF-A (Portugués)

• A possibilidade de deportação de pessoas apátridas do território brasileiro

  Nicoly de Lima Cecchin, Jilia Diane Martins

  579-600

  • PDF-A (Portugués)

• A inclusão digital nas escolas brasileiras durante a pandemia de COVID-19 em consonância com o objetivo de nº 04 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

  Gabriela Stefany Alves, Patricia Minini Wechinewsky

  559-578

  • PDF-A (Portugués)

• A herança digital e a tutela jurídica na sucessoria

  Jessica Maiara Alves; Cilmara Corrêa de Lima Fante

  535-558

  • PDF-A (Portugués)

• O reconhecimento de paternidade socioafetiva e a possibilidade de exclusão do pai biológico

  Camila Andreia Dall'agnol, Morgana Henicka Galio

  516-534

  • PDF-A (Portugués)

• O princípio da dignidade da pessoa humana além da teoria constitucional

  Gabriel Sidnei Puschinski, Juliana Maciel

  490-515

  • PDF-A (Portugués)

• Estupro de vulnerável uma reflexão sobre a palavra da vítima e prova penal à luz da Lei 13431/2017

  Matheus Henrique Otton, Adriane de Oliveira Ningeliski

  465-489

  • PDF-A (Portugués)

• Dano moral e mero aborrecimento uma contradição evidente nas ações indenizatórias baseadas no direito consumerista

  Luis Eduardo Baggio Boschetto; Vlademir Vilanova Moreira

  443-464

  • PDF-A (Portugués)

• Contratos licitatórios firmados no município de Canoinhas no exercício 2020 frente ao regramento pandêmico

  Gilberto dos Passos, Anieli Schiessl Trevisani

  417-442

  • PDF-A (Portugués)

• As características dos emancipados no 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da cidade de Canoinhas-SC entre 1970 até 2020

  Robert Tomaz de Lima, Danielly Borguezan

  395-416

  • PDF-A (Portugués)

• A mutabilidade do procedimento de declaração de nulidade matrimonial no Pontificado do Papa Francisco através dos dados do Tribunal Eclesiástico de Santa Catarina

  Micael Eduardo Bonfim, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  369-394

  • PDF-A (Portugués)

• A (in)falibilidade do reconhecimento de pessoas sob a ótica das falsas memórias

  Eduarda Ferreira Vaz, Paulo Silas Taporosky Filho

  347-368

  • PDF-A (Portugués)

• O papel do compliance empresarial no combate a corrupção inovações advindas da lei nº 12.846/2013

  Heloisa Christina Caprini Devens, Viviane Candeia Paz de Santana

  326-346

  • PDF-A (Portugués)

• O conto da Aia e a representatividade da mulher

  Carina Machado Soares, Jandir Ademar Schmidt

  307-325

  • PDF-A (Portugués)

• Métodos autocompositivos no direito sucessório análise dos dados estatísticos da Comarca de Canoinhas no período de 2015 a 2020

  Leticia Schveitzer ; Cilmara Corrêa de Lima Fante

  283-306

  • PDF-A (Portugués)

• Criminologia e seletividade punitiva considerações sobre a Comarca de Concórdia/SC

  Maria Eduarda Provin, Julia Heloisa de Moraes Vieira, Eduardo Puhl

  262-282

  • PDF-A (Portugués)

• A valoração do dano extrapatrimonial frente às particularidades do caso concreto

  Bárbara Polaski, Patricia Minini Wechinewsky

  238-261

  • PDF-A (Portugués)

• A negligência aos direitos da personalidade nas redes sociais

  Célio Galéski Júnior, Juliana Maciel

  212-237

  • PDF-A (Portugués)

• A (im)possibilidade jurídica do terceiro de boa-fé usucapir bem móvel de origem ilícita e de posse injusta

  Leonardo Grein, Patricia Minini Wechinewsky

  191-211

  • PDF-A (Portugués)

• Adoção Intuitu personae como forma legítima de adoção e a lei N. 8.069/90

  Jenifer Nesi, Adriane de Oliveira Ningeliski

  170-190

  • PDF-A (Portugués)

• O direito penal como instrumento de combate ao feminicídio

  Maicon Luan Turatto, Rodrigo Vaz Silva

  147-169

  • PDF-A (Portugués)

• Horizontalização dos direitos fundamentais por meio da adequada Ratio decidendi pela argumentação Alexyana

  Bárbara Martini Moretto, Michel Scotti

  126-146

  • PDF-A (Portugués)

• Holding o planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar

  Thiago Scherer Bonissoni, Daniel Keller, Lucas Serafini

  104-125

  • PDF-A (Portugués)

• Ecocídios no Brasil a responsabilidade por danos ambientais e a possibilidade de responsabilização do estado por omissão fiscalizatória

  Ana Caroline Treméa, João Carlos Valentim Veiga Júnior

  83-103

  • PDF-A (Portugués)

• Citação e intimação via aplicativo de mensagens WhatsApp no âmbito do processo civil

  Maria Caroline Cavalli, Morgana Henicka Galio

  55-82

  • PDF-A (Portugués)

• Aspectos controvertidos da possibilidade de utilização da perícia prévia na recuperação judicial

  Lucas Kalil da Luz, Elizeu Luiz Toporoski

  27-54

  • PDF-A (Portugués)

• A execução provisória da pena princípio da não culpabilidade e overruling

  Valéria Cristina Koop, Jandir Ademar Schmidt

  1-26

  • PDF-A (Portugués)